1. OBJETIVO
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web medpro.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio medpro.pt é propriedade da Sítio Suave LDA, com sede em Sesimbra, pessoa coletiva nº 515 553 654, matriculada na Conservatória do Registo Civil/Predial/Comercial de Vila Nova da Barquinha, de ora em diante abreviadamente designada por MedPro.
A MedPro reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website medpro.pt, os seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.
2. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE MEDPRO.PT
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O website medpro.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler os termos e condições de utilização bem como a política de privacidade do mesmo.
3. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES
A MedPro reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo e informação constantes em medpro.pt e os seus subdomínios, são propriedade da MedPro e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, vídeos e imagens constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
5. INFORMAÇÃO SOBRE ENCOMENDAS
5.1. Informação de Produtos
A MedPro tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
5.2. Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em medpro.pt e os seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos de serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A MedPro reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a MedPro compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela MedPro, no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os preços dos produtos disponibilizados em medpro.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de medpro.pt.
A MedPro não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos, problemas de rede, ou de fornecimento de internet, informações prestadas pelos fornecedores ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio medpro.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
5.3. Informação de Envios e Entregas
Todas as informações de Envios, Entregas e custos de entregas estão disponíveis aqui.
5.4. Cancelamento de Encomendas
No caso de encomendas com meio de pagamento pendente, a mesma será cancelada caso não se verifique o pagamento num prazo de 14 dias da data de submissão da encomenda.
6. GARANTIA
Os artigos comercializados pela MedPro em medpro.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio.
Produto avariado – Deverá contactar o apoio ao cliente através da loja online e seguir o indicado no processo.
Devoluções por danos de transporte – o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento, verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano, não o deve aceitar. Após assinatura da guia de transporte, a MedPro não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.
7. DEVOLUÇÕES E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONTRATO
O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias (salvo exceções descritas adiante), a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo. No caso de bens digitais, será a contar da data em que o mesmo fica disponível para o consumidor.
Antes de adquirir um bem, tenha em mente que no que toca a Resolução de Contratos (Devoluções) existe na Lei Portuguesa elementos que diferenciam uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora). Para compras à distância, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
A MedPro, não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra-reembolso, comprometendo-se a reembolsar o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (Portugal), ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante aquele que ocorra em último lugar.
7.1. Condições de aceitação para trocas e devoluções em compras à distância
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
- O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso;
- Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados;
- Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou troca.
7.2. Artigos não aceites para devoluções/trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza (por questões de higiene, segurança, risco de transmissão de dados, recomendações do fabricante, etc) não podem ser aceites para devoluções/trocas.
- Não são aceites trocas ou devoluções de artigos de higiene pessoal, como escovas e fios dentários
- Não são aceites trocas ou devoluções de artigos que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.
7.3. Forma de reembolso de devoluções
Caso pretenda o reembolso, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução. A MedPro fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1).
8. Responsabilidade
A MedPro não é responsável pelos prejuizos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio medpro.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.